Processo 800400/16
Assunto ALERTA
Protocolado em 30/09/2016 10:04
Autuado em 30/09/2016 10:04
Apensado ao Processo 275407/17 em 08/05/2017 18:29
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 78/2017 da Primeira Câmara, de 10/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2017 Acórdão   78/ 2017 Expedição de alerta FABIO DE SOUZA CAMARGO
31/01/2017 Acórdão   78/ 2017 Expedição de alerta FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ÂNGULO
Gestor atual PEDRO VICENTIN
Gestor das Contas PEDRO VICENTIN

Juntadas
DataDescrição
07/12/2016 10:16 do Protocolo 981073/16
07/12/2016 10:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 981030/16
07/11/2016 10:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 897471/16
28/10/2016 13:40 AR do Ofício OCN - 6119/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/10/2016 Ofício de Contraditório   6119/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/02/2017 1533 Acórdão nº 78/2017
20/01/2017 1518 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2017 de 31/01/2017
10/10/2016 1459 Despacho Processual Diverso nº 1567/2016
05/10/2016 1456 Termo de Distribuição de Processo nº 8751/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/03/2017 13:06 DP Informação nº 6136/2017 -
15/02/2017 10:05 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 484/2017 -
14/02/2017 10:15 SMPjTC Ciência de Decisão nº 359/2017 -
03/02/2017 14:49 S1C Acórdão nº 78/2017 -
02/02/2017 12:16 GCFC  
31/01/2017 14:45 S1C  
20/12/2016 14:25 GCFC  
16/12/2016 16:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 7320/2016 -
16/12/2016 16:55 SMPjTC Parecer nº 18037/2016 - expedição de alerta Ementa: Alerta. Indeferimento do recálculo do índice de despesas de pessoal. Pela expedição de alerta.
07/12/2016 13:17 COFIM Instrução nº 5759/2016 - Poder Executivo do Município de ÂNGULO. Solicitação de recálculo do Índice da Despesa Total com Pessoal, pelo indeferimento. Pela expedição de Alerta de 95% do limite para a despesa com pessoal.
10/11/2016 14:31 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3548/2016 -
07/11/2016 11:45 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2871/2016 -
06/10/2016 16:04 DP Informação nº 18182/2016 -
06/10/2016 16:04 DP Ofício de Contraditório nº 6119/2016 -
30/09/2016 14:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1567/2016 -
30/09/2016 10:04 DP  

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